Sistema
Sindicato de Guarulhos fecha mais acordos de PLR
Vitória na Justiça vem de um acordo proposto pelo corpo jurídico do Sincomerciários
Data de publicação: 19/02/2019
Acordo de PLR com Empório Alex foi fechado recentemente
Com o Alô Bebê, acordo beneficia 21 empregados
A Justiça do Trabalho acaba de homologar mais acordos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) entre o Sindicato dos Comerciários de Guarulhos e quatro empresas. Desta vez, foram feitos com a Empório Alex, Paraíso Calçados, Toronto Calçados e Roleta Calçados, todas de Guarulhos, e beneficiam funcionários dessas empresas.
A nova vitória vem de um acordo proposto em sede judicial pelo advogado Jeferson Mazim, do corpo jurídico do Sindicato.
O dr. Jeferson destaca o trabalho contínuo em prol da categoria: “No mês passado já conseguimos a homologação de um acordo com a Kallan Calçados e estamos aguardando o julgamento definitivo de ações contra empresas que se recusaram a pagar PLR e não chegaram a um acordo conosco, como a Armarinhos Fernando e a M. Officer. É uma luta constante para que os comerciários tenham seus direitos respeitados, porque a PLR está prevista em Convenção Coletiva conquistada pelo Sindicato, é um direito”, afirma.
Outros acordos
Recentemente, a Justiça do Trabalho homologou um acordo de PLR com a Alô Kids de Guarulhos (Alô Bebê). O acordo foi proposto em sede judicial pelos advogados Silvia Kazue e Jorge Bascegas, que integram o setor jurídico do Sindicato. Pelo acordo, 21 empregados ativos receberão um piso salarial por ano de direito, referente à participação nos lucros e resultados do período entre 01/01/2014 e 31/12/2018, o que dá um total de 94.806,00.
Em janeiro, dia 25, a Justiça do Trabalho homologou acordo de PLR entre o Sincomerciários de Guarulhos e a Kallan Calçados. O acordo é relativo ao período entre 2013 e 2018 e beneficia os funcionários da Kallan que trabalharam durante esses anos.
Direito
A Participação nos Lucros ou Resultados está prevista na Lei nº 10.101/2000. Na Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Guarulhos 2018/2019, firmada pelo Sincomerciários com os patrões, a obrigatoriedade da PLR está regulamentada no artigo 60.